Procuradoria Institucional

Procuradoria Institucional

Apresentação

Qual é a função do Procurador Educacional Institucional?

O Procurador Institucional tem como tarefa realizar a interlocução entre a IES e o Ministério da Educação nos processos relacionados à Avaliação Institucional e de Cursos, bem como a Regulação, através dos atos legais de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, recredenciamento institucional e acompanhamento de processos e a Supervisão.

Sendo assim, cabe ao Procurador Institucional praticar todos os atos que dizem respeito aos processos regulatórios, bem como preencher os formulários eletrônicos iniciais e de avaliação, a partir dos documentos pertinentes, especialmente o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), no caso de processos institucionais, e o Projeto Pedagógico de Curso (PPC), nos processos relativos aos cursos superiores.

Desde quando existe a figura do Procurador Educacional?

A figura do Procurador Institucional teve origem a partir da Portaria N° 46, de 10 de janeiro de 2005, levando-se em conta a necessidade de existência de um interlocutor entre a IES e o Ministério da Educação. De acordo com esta portaria, o PI deve ser responsável pelas informações incluídas anualmente no Censo da Educação Superior: “As Instituições de Educação Superior deverão designar um Pesquisador Institucional para ser o interlocutor e responsável pelas informações da instituição junto a DEAES‐INEP”.


- PORTARIA Nº 46, DE 10 DE JANEIRO DE 2005

Indicadores de Qualidade da Educação Superior

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) foi criado através da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004. Este é composto por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. O Sinaes é encarregado de avaliar todos os aspectos relacionados ao ensino, pesquisa e extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, entre outros. Os processos de avaliação são coordenados e fiscalizados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e instrumentalizados pelo Inep. As informações adquiridas a partir do Sinaes são utilizadas pela IES, para direcionamento de sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social, através dos órgãos governamentais a fim de orientar políticas públicas e pelos estudantes, pais de alunos e público em geral, para conduzir as tomadas de decisão referentes às realidades dos cursos e das instituições.

Ao realizar a Avaliação Institucional, interna e externa, consideram-se dez dimensões do SINAES:

  1. 1. Missão e PDI
  2. 2. Política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão
  3. 3. Responsabilidade social da IES
  4. 4. Comunicação com a sociedade
  5. 5. As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e técnico-administrativo
  6. 6. Organização de gestão da IES
  7. 7. Infraestrutura física
  8. 8. Planejamento de avaliação
  9. 9. Políticas de atendimento aos estudantes
  10. 10. Sustentabilidade financeira

Já a Avaliação dos cursos é realizada analisando-se três dimensões:

  1. 1. Organização Didático-Pedagógica
  2. 2. Corpo Docente
  3. 3. Infraestrutura

A avaliação de desempenho dos estudantes ocorre através do ENADE, sendo aplicada em ciclos trienais aos alunos cursantes de graduação.

Indicadores de Qualidade da Educação Superior

Conforme a Portaria Normativa n°40, de 12 de dezembro de 2017, de acordo com o disposto no art. 33 – B, são indicadores de qualidade, calculados pelo Inep, de acordo com metodologia própria, aprovada pela CONAES, atendidos os requisitos estabelecidos pela Lei n° 10.861, de 2004:


Tais indicadores de qualidade são expressos em escala contínua e em uma escala dividida em cinco níveis, na qual, níveis iguais ou superiores a 3 (três) indicam qualidade satisfatória. Estes servem como condutores das avaliações in loco no ciclo avaliativo.

O CPC e o IGC subsidiam os processos de avaliação in loco que resultam nos Conceito de Curso (CC) e Conceito de Instituição (CI).

Para conhecer o desempenho das instituições de ensino superior do país, os estudantes podem consultar, entre outros indicadores, o Índice Geral de Cursos (IGC). O instrumento é construído com base numa média ponderada das notas dos cursos de graduação e pós-graduação de cada instituição. Assim, sintetiza num único indicador a qualidade de todos os cursos de graduação, mestrado e doutorado da mesma instituição de ensino. O IGC é divulgado anualmente pelo Inep/MEC, imediatamente após a divulgação dos resultados do Enade.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/igc

O Manual do Enade é o instrumento de divulgação dos procedimentos relativos ao exame. Ele dispõe do cronograma e de todas as orientações técnicas que são indispensáveis à sua operacionalização.

- Manual de acesso ao ENADE

Fundada pelo Ministério da Educação (MEC), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), exerce papel essencial na consolidação e expansão da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

Entre as atividades que competem à CAPES podemos elencar algumas linhas de ação, na qual cada uma é desenvolvida através de um conjunto estruturado de programas:

  • avaliação da pós-graduação stricto sensu;
  • acesso e divulgação da produção científica;
  • investimentos na formação de recursos de alto nível no país e exterior;
  • promoção da cooperação científica internacional.
  • indução e fomento da formação inicial e continuada de professores para a educação básica nos formatos presencial e a distância.

O sistema de avaliação é constantemente aperfeiçoado e serve de instrumento para as comunidades universitárias, visando um padrão de excelência acadêmica para os mestrados e doutorados nacionais. Através dos resultados da avaliação são formuladas políticas para a área de pós-graduação e dimensionam-se as ações de fomento (bolsas de estudo, auxílios, apoios, etc.)

Instrumentos pertinentes aos cursos disponibilizados na IES:

CALENDÁRIO 2020 - Acesse aqui.

Pelo nono ano consecutivo, a Assessoria Econômica do Semesp elabora o Mapa do Ensino Superior no Brasil, documento que desde 2011 traz um panorama completo da situação da educação superior. A 9° edição destaca importantes dados do Censo da Educação Superior, referentes a 2017, mas também de outras fontes como IBGE, microdados do ENEM e do PROUNI, Big Data, entre outras. O mapa faz uma análise comparativa com anos anteriores, apresentando estatísticas das redes privada e pública de instituições de ensino superior (IES).

- Mapa do Ensino Superior no Brasil - 2019

Visitas de Avaliação In Loco

Credenciamento da Universidade de Vassouras

- Decreto de 03 de Julho de 1997

A Universidade de Vassouras é uma Instituição Privada sem fins lucrativos, sendo assim, possui autonomia para criar novos cursos. Ao criar um novo curso, este deve ser informado ao MEC e posterior ao início de seu funcionamento, deve ser requerida a abertura de processo de Reconhecimento, com visita in loco.

Durante cada ciclo avaliativo do Enade ocorre a Renovação de Reconhecimento de cursos de graduação, presenciais e à distância, através do cálculo do CPC (Conceito Parcial de Curso) dos cursos de graduação.

Situações em que a Renovação do Reconhecimento ocorre por meio de visitas in loco:

  • Cursos com CPC insuficiente (<3);
  • Cursos que não participam do Enade (Exemplo: cursos que não possuem DCN);
  • Outros processos abertos por ofício pelo MEC (Ex: ampliação de vagas).

A Procuradoria Institucional acompanha os procedimentos dos processos no e-MEC, transmitindo aos coordenadores e à Reitoria informações sobre visitas de avaliação e demandas.

É essencial que o coordenador conheça os instrumentos utilizados pela Comissão de Avaliação.


Para a realização da visita das comissões de avaliação externa, a Procuradoria Institucional orienta a coordenação em relação aos documentos e procedimentos necessários, especialmente o Projeto Pedagógico do Curso e Requisitos Legais.

Abaixo segue a listagem composta pelos principais documentos demandados pelas Comissões Avaliadoras do Inep. Ressalta-se que é possível haver a necessidade de juntada de outros documentos específicos de cada curso, sendo estes de competência da Coordenação do Curso.

Documentos Gerais

Geralmente estes documentos são requisitados pelos avaliadores externos para que se verifiquem as atividades institucionais de nossa Universidade.

  1. 1. Estatuto da Mantenedora;
  2. 2. Regimento Geral da Universidade;
  3. 3. PDI;
  4. 4. PPI;
  5. 5. Relatórios de Autoavaliação Institucional (RAAI) - CPA;
  6. 6. Regimento da CPA;
  7. 7. Portarias de nomeação da CPA;
  8. 8. Plano de Carreira Docente e Técnico Administrativo;
  9. 9. Capacitação Docente;
  10. 10. Regulamento da Biblioteca;
  11. 11. Política de Empréstimo da Biblioteca;
  12. 12. Apresentação e Políticas da Biblioteca;
  13. 13. Regulamento das atividades de extensão da Universidade;
  14. 14. Lista de projetos e programas de extensão da Universidade;
  15. 15. Regulamento da atividade de pesquisa na Universidade;
  16. 16. Lista de grupos de pesquisa na Universidade;
  17. 17. Regulamento da pós-graduação na Universidade;
  18. 18. Lista de convênios internacionais da Universidade.

Documentos sobre Avaliação Institucional

Estes documentos podem ser obtidos pela Procuradoria Institucional junto à Reitoria e demais Pró-Reitorias.

  1. 1. Portaria de Reconhecimento de Curso;
  2. 2. Relatório da Comissão que reconheceu o Curso;
  3. 3. Possíveis diligências instauradas e respondidas em relação ao curso ora avaliado;
  4. 4. Dados relativos ao desempenho da Universidade no último Enade.

Documentos do Curso

Estes documentos são de responsabilidade do Coordenador do curso.

  1. Protocolo de compromissos com o INEP;
  2. Regimento interno da IES;
  3. Projeto de avaliação institucional (caso exista CPA constituída);
  4. Relatórios de autoavaliação e demais relatórios da IES;
  5. Plano de contingência da biblioteca;
  6. Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiro;
  7. Termos de Parcerias e Convênios com a Comunidade;
  8. Projeto de Desenvolvimento Institucional – PDI;
  9. Projeto Pedagógico Institucional – PPI, ambos conforme Sistema e-mec/INEP;
  10. Relato Institucional e Texto com Dados Históricos, Sociais, Educacionais e Econômicos da Região;
  11. Projeto de Auto Avaliação Institucional – CPA; Indicações e/ou Portarias dos Membros;
  12. Projeto da Ouvidoria – Interna e Externa;
  13. Portarias/Atos de nomeação dos Dirigentes, Coordenações deCursos;
  14. Projetos Pedagógicos dos Cursos -PPCs - de Medicina, Enfermagem e Medicina Veterinária;
  15. Indicações e/ou Portarias dos NDEs e Colegiados dos Cursos de Graduação;
  16. Estrutura e Funcionamento do Conselho Superior da Faculdade;
  17. Relação nominal dos professores, com respectivas documentações individuais: documentos pessoais, documento de compromisso de trabalho futuro na IES, diplomas que comprovem a titulação, Lattes atualizado com produção científica comprovada dos últimos 3 anos;
  18. Relação nominal do Corpo Técnico e Administrativo (Secretaria, Biblioteca, Laboratórios, Manutenção e Apoios diversos), acompanhada de documentação (curriculum vitae, cópia dos documentos pessoais, incluindo a carteira de trabalho, os diplomas que comprovem a titulação, a qualificação e a experiência profissional);
  19. Outros Profissionais e/ou Serviços ligados ao desenvolvimento de atividades relacionadas a este Credenciamento;
  20. Projeto de Planos de Cargos e Carreira Docente e dos Técnicos Administrativos, da Instituição Mantenedora; da Mantida, protocolados no Ministério do Trabalho;
  21. Planejamento didático, institucional e política de graduação; políticas institucionais voltadas à valorização da diversidade, do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural, e ações afirmativas de defesa e promoção dos direitos humanos e da igualdade étnico-racial. Políticas institucionais voltadas ao desenvolvimento econômico e à responsabilidade social (podem estar no PPC dos Cursos);
  22. Políticas de ensino e ações acadêmicas e administrativas para os cursos de graduação; políticas institucionais e ações acadêmicas administrativas para a pesquisa ou iniciação científica, Políticas institucionais e ações acadêmicos administrativas para extensão; Políticas institucionais e ações de estímulo e difusão para produção acadêmica docente; política institucional de acompanhamento dos egressos; Comunidade da IES com a comunidade externa e interna; Política de atendimento aos discentes; Políticas institucionais e ações de estímulo à produçãodiscente e à participação em eventos (podem estar no PPC dos Cursos);
  23. Políticas e Projetos de capacitação docente e formação continuada; política de capacitação e formação continuada para o corpo técnico- administrativo; com ações para a promoção da sustentabilidade socioambiental e financeira na Gestão da IES e nas atividades de Ensino, Pesquisa eExtensão;
  24. Regulamentos / Normas Internas e Manuais de Monitorias, da Biblioteca, Núcleo de Apoio Psicopedagógico, Nivelamento, Estágios Supervisionados, Trabalhos de Conclusão de Cursos, bolsas de estudos, Programas de Pesquisa e Extensão, Atividades Complementares, uso de Laboratórios, e outras modalidades previstas em seus Projetos Pedagógicos;
  25. Informações sobre a Biblioteca da Instituição e acervo relacionados ao Credenciamento;
  26. Políticas de aquisição, expansão e atualização dos Equipamentos dos Laboratórios e da Biblioteca, incluindo a alocação de recursos necessários, Biblioteca Virtual, Plataformas e Acessos e seus Planos de Contingência;
  27. Manual de utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, caso já existir na Mantenedora;
  28. Propostas de produção de materiais didáticos, publicações e outros;
  29. Documentos referentes à Infraestrutura de base tecnológica da IES (planos de atualização tecnológica, manutenção de equipamentos, contingências e expansão);
  30. Listagem dos Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação (audiovisuais e multimídias, licenças para uso de softwares);
  31. Projeto e/ou Programas de Inclusão social, digital, inserção e responsabilidade social, Pessoas com Deficiência;
  32. Projeto ou Programa de Internacionalização dos Cursos – Convênios, Parcerias, Intercâmbios– Discentes e Docentes;
  33. Projeto de Acompanhamento dos Egressos, caso houver, da Mantenedora, atendendo às exigências do desenvolvimento Acadêmico e da Formação Continuada;
  34. Convênios, parcerias e Acordos celebrados com outras Instituições Nacionais e/ou Internacionais, Políticas de Atendimento a Discentes e Docentes estrangeiros;
  35. Edital de Processo Seletivo;
  36. Atas de Reuniões dos diferentes Órgãos Colegiados ligadas ao Projeto de Credenciamento;
  37. Outras Documentações que a futura IES entender relevantes para o processo de Avaliação In Loco de Credenciamento.

OBS: Outras documentações, não previstas na listagem acima, poderão ser solicitadas pela Comissão de Avaliação e cabe ao Coordenador do Curso sinaliza-las e providenciá-las.


Documentos que devem fazer parte do PPC

Estes são os documentos que devem fazer parte do PPC. Em caso de não haver PPC, tais documentos precisam ser devidamente aprovados pelo Colegiado do Curso e inseridos em caráter de urgência na redação do PPC.

  1. 1. Regulamento de TCC;
  2. 2. Regulamento de Atividades Complementares;
  3. 3. Regulamento de Estágio Supervisionado;
  4. 4. Organização Curricular do curso (Matriz Curricular);
  5. 5. Regulamento de monitoria;
  6. 6. Regulamento de uso dos laboratórios;
  7. 7. Métodos de avaliação do desempenho estudantil utilizados no curso;
  8. 8. Métodos de autoavaliação do curso e providências tomadas a partir de seu resultado.

Ademais, é importante frisar que:

  • - O PPC deve seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso;
  • - As bibliografias devem constar por disciplina, divididas em bibliografias básica e complementar
  • - A estrutura do curso deve estar em atendimento às normas de acessibilidade

Listagens a serem preenchidas pelo Coordenador de Curso

Para facilitar a disponibilização das informações necessárias, foram desenvolvidas algumas planilhas que devem ser preenchidas pelo Coordenador de Curso com base nas informações constantes das Pastas dos Docentes. Estas informações são necessárias aos avaliadores para que os mesmos preencham o Formulário Eletrônico de Avaliação de Cursos.


a) Documentos digitalizados:

  1. 1. Cópia de Identidade do docente;
  2. 2. Cópia Diploma de Graduação;
  3. 3. Cópia Diploma de Especialização (se houver);
  4. 4. Cópia Diploma de Mestrado (se houver);
  5. 5. Cópia Diploma de Doutorado (se houver)

    Observação: Diplomas expedidos por instituições estrangeiras precisam ser revalidados em Programas de Pós-Graduação do Brasil na área de conhecimento respectiva;

  6. 6. Ficha cadastral do docente que indique regime de trabalho (parcial 20h, horista, etc.); Vínculo empregatício (efetivo celetista, efetivo estatutário, celetista substituto); Data de admissão na Universidade;
  7. 7. Experiência docente na Educação Básica (quando houver comprovada);
  8. 8. Experiência profissional antes do ingresso na Universidade (quando houver comprovada).

b) Informações:

  1. 1. Titulação máxima;
  2. 2. Regime de trabalho;
  3. 3. Vínculo empregatício;
  4. 4. Tempo de vínculo ininterrupto do docente com o curso (em meses);
  5. 5. Artigos publicados em periódicos científicos na área;
  6. 6. Artigos publicados em periódicos científicos em outras áreas;
  7. 7. Livros ou capítulos de livros publicados na área;
  8. 8. Livros ou capítulos de livros publicados em outras áreas;
  9. 9. Trabalhos publicados em anais (completos);
  10. 10. Trabalhos publicados em anais (resumos);
  11. 11. Tradução de livros, capítulos de livros ou artigos publicados;
  12. 12. Propriedade intelectual depositada;
  13. 13. Propriedade intelectual registrada;
  14. 14. Projetos e/ou produções técnicas, artísticas e culturais (projetos de pesquisa, de extensão, etc.);
  15. 15. Produção didático-pedagógica relevante, publicada ou não (apostilas editadas, CDs gravados, e outros materiais didáticos que são do domínio do professor;

Aplicativo Avaliação In Loco

O Avaliação In Loco é um aplicativo que possui orientações para as visitas e todos os instrumentos de avaliação.

Censo da Educação Superior

O Inep realiza anualmente o Censo da Educação Superior, com o objetivo de oferecer à sociedade e principalmente à comunidade acadêmica informações mais detalhadas. No Censo são coletadas informações sobre as IES, seus cursos, sejam eles presenciais ou a distância, cursos sequenciais, vagas oferecidas, inscrições, matrículas, ingressantes e concluintes, bem como informações sobre os docentes nas várias formas de organização acadêmica e administrativa.

Durante a coleta dos dados a partir do preenchimento dos questionários, os pesquisadores institucionais podem fazer alterações ou inclusões necessárias nos dados. Após esta etapa, o Inep verifica a consistência das informações colhidas. Então o sistema do Censo é reaberto e é feita a conferência e validação dos dados pela IES.

Passado o período de validação ou correção das informações colhidas, o Inep realiza os procedimentos de análise na base de dados. Feita esta conferência, em cooperação com os pesquisadores institucionais, o Censo é finalizado e os dados são divulgados.

- Relatório do Censo da Educação Superior 2017

Legislação

  • 5. - PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 5 DE AGOSTO DE 2008
  • Regulamenta a aplicação do conceito preliminar de cursos superiores, para fins dos processos de renovação de reconhecimento respectivos, no âmbito do ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.
  • (Diário Oficial, Brasília, 07-08-2008 – Seção1, p.15.)
  • (*) Republicada por ter saído no DOU n.º 150, de 6-8-08, Seção 1, página 19, com incorreção no original.
  • 6. - PORTARIA Nº 1.741, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades: presencial e a distância, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
  • 7. - DECRETO 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
  • Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
  • 8. - PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
  • Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.
  • (DOU nº 170, 03.09.2018, Seção 1, p.40)
  • 9. - PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO 2017
  • Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 742, de 3 de agosto de 2018).
  • (DOU nº 170, 03.09.2018, Seção 1, p.44)
  • 10. - PORTARIA NORMATIVA Nº 741, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
  • Altera a Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.
  • 11. - PORTARIA NORMATIVA Nº 742, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
  • Altera a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
  • 13. - PORTARIA NORMATIVA N° 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
  • Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
  • 14. - PORTARIA Nº 961, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
  • Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2018.
  • (DOU nº 181, 19.09.2018, Seção 1, p.8)

Legislações pertinentes ao Covid-19

  • - Resolução Conter nº 8 de 16 de Abril de 2020
  • Altera a Redação do Artigo 2º, da Resolução Conter nº 14/2017 para admitir excepcionalmente a Inscrição dos Profissionais das Técnicas Radiológicas Que Tenham Concluído 75% (Setenta e Cinco por Cento) do Estágio Supervisionado.
  • - Portaria nº 827 de 15 de Abril de 2020
  • Inclui o procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos municípios, estados e Distrito Federal, destinado à realização de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19.
  • - Portaria nº 383 de 09 de Abril de 2020
  • Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19. (revoga a Portaria nº 374, de 3 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2020).
  • - Resolução Cofen nº 637 de 06 de Abril de 2020
  • Autoriza, em caráter excepcional, "ad referendum" do Plenário do Cofen, em virtude da situação gerada pela pandemia da COVID-19, os Conselhos Regionais de Enfermagem a concederem inscrição profissional aos egressos de cursos de enfermagem, de qualquer nível de formação, sem que tenham colado grau, mediante apresentação de declaração de conclusão de curso emitida pela respectiva instituição de ensino, e dá outras providências.
  • - Medida Provisória nº 934 de 1º de Abril de 2020
  • Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
  • - Medida Provisória nº 936 de 1º de Abril de 2020
  • Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
  • - Edital nº 4 de 31 de Março de 2020
  • Operacionalizar a execução de ações estratégicas para fortalecer o enfrentamento à COVID- 19 com a suplementação excepcional e temporária de alunos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia do sistema federal de ensino, em estabelecimentos de saúde no âmbito do SUS, enquanto vigorar a declaração de emergência em saúde pública no País.
  • - Portaria nº 639 de 31 de Março de 2020
  • Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde", voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).
  • - Portaria nº 75 de 27 de Março de 2020
  • Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID-19.
  • - Portaria Conjunta nº 555 de 23 de Março de 2020
  • Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
  • - Medida Provisória nº 927 de 22 de Março de 2020
  • Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), e dá outras providências.

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